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| TÍTULO II - DA ORGANIZAÇÃO |
- CAPÍTULO I - Dos Regimentos Internos e dos Regulamentos
- CAPÍTULO II - Do Patrimônio e Receita
- CAPÍTULO III - Dos Poderes
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| TÍTULO III - DAS ATRIBUIÇÕES |
- CAPÍTULO I - Dos Poderes
- CAPÍTULO II - Dos Órgãos da Estrutura Administrativo-Executiva
- CAPÍTULO III - Dos Membros da Estrutura Administrativo-Executiva
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| TÍTULO IV - DO FUNCIONAMENTO |
- CAPÍTULO I - Do Provimento de Cargos
- CAPÍTULO II - Da Assembléia Geral
- CAPÍTULO III - Do Conselho Diretor
- CAPÍTULO IV - Do Conselho Fiscal
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| TÍTULO V - DAS PENALIDADES |
- CAPÍTULO I - Da Aplicação de Penalidades
- CAPÍTULO II - Das Penalidades Aplicáveis aos Membros Filiados
- CAPÍTULO III - Das Penalidades Aplicáveis aos Cinófilos em Geral
- CAPÍTULO IV - Das Penalidades Aplicáveis aos Membros do QOA/ACB
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